IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 534 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.349 – DE 13 DE JUNHO DE 2022
“Nomeia candidatos aprovados em concurso público e dá ou- tras providências,conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento nos artigos 19, Inciso II e 20, § único, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 001/2019 publicado em 19/11/2019, no Jornal O Liberal e, tendo em vista os termos do ofício sob protocolo n. 69.134/2022, de 10/06/2022, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“AGENTE ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | DALILEIA ALVES DE SOUZA FERREIRA | 33.854.333-8 | 250º | 22.235/2022 |
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO I”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ADRIANE DOS SANTOS MARTINS CONTEL | 35.165.026-X | 178º | 22.294/2022 |
“PROFESSOR DE ENSINO BASICO II – EDUCAÇÃO ESPECIAL”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | SILVILENE GIRONA FERNANDES | 32.439.611-9 | 9º | 22.294/2022 |
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | RAFAEL FRANCISCHINI DAMACENO | 56.229.647-5 | 17º | 22.294/2022 |
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.469, de 23 de março de 2022, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I - PEB” - PADRAO “74-1” - JORNADA - 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
N. | NOME | Nº DE INSCRIÇÃO | CLASSIF. |
01 | LUCIANE LOPES ALEIXO | 59262087 | 181º |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO II – PEB-II EDUCAÇÃO ESPECIAL” - PADRAO “122-1” - JORNADA - 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
N. | NOME | RG. Nº | CLASSIF. |
01 | LARISSA CRISTINA DE CAMPOS MAZARIN | 44.678.975-6 | 11º |
“OFICIAL ADMINISTRATIVO ESCOLAR” - PADRÃO “266-A” - JORNADA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | PEDRO AUGUSTO DE MENEZES BARBOSA | 46.565.659-6 | 18º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 DE JUNHO 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
