IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de junho de 2022 | Edição nº 1222 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.777, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.520.031,02 (quatro milhões, quinhentos e vinte mil, trinta e um reais e dois centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.39.00-78 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 38.535,72 | |
3.3.91.39.00-91 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 5.000,00 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3.3.90.39.00-193 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 292.000,00 | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
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3.3.90.39.00-221 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 1.487.000,00 | |
3.3.91.39.00-225 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 23.000,00 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES |
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3.3.90.39.00-236 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 18.100,00 | |
3.3.91.39.00-241 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 1.500,00 | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.39.00-237 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 4.200,00 | |
3.3.91.39.00-242 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 500,00 | |
02.09.02 | CRECHES | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES |
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3.3.90.39.00-252 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 301.092,74 | |
3.3.91.39.00-255 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 41.500,00 | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.39.00-263 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 164.001,04 | |
3.3.91.39.00-266 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 18.000,00 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00-275 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 150.000,00 | |
3.3.91.39.00-280 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 33.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
28.843.0000.0.002 | JUROS DA DÍVIDA |
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3.2.90.21.00-305 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO |
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| TESOURO | 448.000,00 | |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL |
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3.3.90.30.00-336 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 485.000,00 | |
3.3.90.39.00-337 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 566.601,52 | |
3.3.91.39.00-338 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA |
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| TESOURO | 53.000,00 | |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | ||
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA |
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4.4.90.51.00-357 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| TESOURO | 10.000,00 | |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE |
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3.3.90.39.00-478 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA |
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| TESOURO | 380.000,00 | |
| TOTAL | 4.520.031,02 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA |
|
4.4.90.51.00-357 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| TRANF. CONV. FEDERAIS VINCULADAS | 450.000,00 |
| TOTAL | 450.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de junho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de junho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
