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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 478 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.291, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.300.000,00 (Trezentos mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1.012 – Obras Infraestrutura Urbana – Recape – Conv. Sec. Desenvolvimento Regional

4.4.90.51.00 (170) – Obras e Instalações..............R$ 300.000,00

TOTAL ...................R$ 300.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação a arrecadar da rubrica da receita 2.4.2.2.99.0.1.02 – Transf. Conv. Obras de Infra Estrutura Urbana (117) ............................R$ 300.000.00

TOTAL..................R$ 300.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 08 DE JUNHO DE 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.