IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 15 de junho de 2022 | Edição nº 1656 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 14 593, de 01 de junho de 2022

(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 9.000,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

01 Fundo Municipal de Saúde

1128 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 8.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1129 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL ................................... R$ 9.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

01 Fundo Municipal de Saúde

1132 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL ................................... R$ 9.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de junho de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Decreto Nº 14 593, de 01 de junho de 2022

Deosdete Aparecido Vechiato

Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão


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