Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 825 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 305/2022

de 13 de junho de 2022.

“Designar Fiscal de Convênio, em atendimento ao Convênio Processo nº SEDUC-PRC-2022-03297-DM, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Educação, e o Município de Capela do Alto”

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o Termo de convênio Processo nº SEDUC-PRC-2022-03297-DM, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, e o Município de Capela do Alto, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso, conforme Plano de Trabalho que integra o presente ajuste;

Considerando a necessidade da designação de um servidor para exercer a função de fiscal do referido convênio;

RESOLVE:

1º - Designar o servidor Gregório Pascoli Neto, portador do RG nº 19.835.851-9, para além das atribuições que lhe competem, exercer a função de Fiscal do Convênio Processo nº SEDUC-PRC-2022-03297-DM, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Educação, e o Município de Capela do Alto.

2º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições, o acompanhamento do convênio, cumprindo com suas atribuições de acordo com o Manual de Gestão de Serviços de Transporte Escolar.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de junho de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETORA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.