IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 825 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 306/2022

de 13 de Junho de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Poder Executivo está em fase de elaboração do novo Código Tributário Municipal;

Considerando a necessidade de constituir e nomear uma comissão de acompanhamento técnico durante a elaboração do novo Código Tributário Municipal;

RESOLVE:

1º - Constituir e nomear a Comissão de Acompanhamento Técnico do Código Tributário Municipal, para a qual ficam nomeados os seguintes servidores:

1 – Vanessa Vitorino de Almeida – CPF ***.***.***-** – Diretora de Tributos;

2 – Giovani Antonio Menck – CPF 110.488.818-07 – Escriturário lotado na Divisão de Tributos;

3 – João Marcos Motta – CPF ***.***.***-** – Fiscal lotado na Divisão de Tributos;

4 – Ismael Machado de Oliveira – ***.***.***-** – Escriturário lotado na Divisão de Tributos;

5 – Rita de Cassia Modesto – CPF ***.***.***-** – Procuradora Municipal;

6 – Wilson Roberto Caveden – CPF ***.***.***-** – Gerente Geral de Governo.

2º - A comissão ora constituída e nomeada tem por finalidade acompanhar e analisar toda a proposta e elaboração do novo Código Tributário Municipal até a sua finalização e projeto definitivo para encaminhamento à Câmara Municipal.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de Junho de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ROSELI FERREIRA DOS SANTOS

SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO


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