IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
Publicado em 15 de junho de 2022 | Edição nº 1132 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.291, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Eu, WAGNER JOSÉ SCHMIDT, Prefeito de São Joaquim da Barra, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2022, pelo que sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$4.698.200,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil e duzentos reais ) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) --------------- 4.698.200,00
02 -- 03 -- 01 -- EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
520 -- 12.361.0004.1045.0000Obra - Construção de Escola no Santa Lúcia -- 1.158.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES -- F.R.: 0 0100
01 -- TESOURO
220 -- 000 -- ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
521 --- - 12.361.0004.1045.0000-- Obra - Construção de Escola no Santa Lúcia -- -- 3.540.000,00
4.4.90.51.00 -- OBRAS E INSTALAÇÕES -- F.R.: 0 0100
01 -- TESOURO
213 -- 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA -- 4.698.200,00
Fontes de recurso
01 004.698.200,00
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
SÃO JOAQUIM DA BARRA, 15 DE JUNHO DE 2022.
Dr. Wagner Jose Schmidt
Prefeito de São Joaquim da Barra
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