IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de junho de 2022 | Edição nº 929 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.741, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 06/06/2022, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de ANA PAULA ESCORCIO SOARES;
CONSIDERANDO, que a servidora, ANA PAULA ESCORCIO SOARES, RG 47.XXX.XXX-4, lotada no cargo de “AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL”, Referência 06, Grau “A”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 06/06/2022, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “B”, da Referência 06, da tabela constante da Lei Complementar nº 368, de 16/03/2022, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
