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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 20 de junho de 2022 | Edição nº 1133 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.875 DE 17 DE JUNHO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício de 2022, no valor de R$ 3.704.813,29 (três milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e treze reais e vinte e nove centavos) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO1.000.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO500.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
80212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO5.270,05

0020

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
123112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL465.000,00

1013

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
64912.362.0105.2025.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO40.852,55

1009

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO120.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
107815.451.0109.1046.0000MODENIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE711.576,95

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15606.183.0113.0014.0000PARTICIPAÇÃO NO PROJETO OLHO VIVO457.000,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE70.000,00

0040

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE20.885,03

0040

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
96210.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF35.000,00

0040

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
33804.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE10.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
34004.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)15.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO55.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
121923.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS103.428,71

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
108608.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS700,00

1136

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29704.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER7.000,00

0001

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL58.100,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro do exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:VALOR FR
1.337.105,660001
5.270,050020
20.885,030040
40.852,551009
465.000,001013
700,001136

Anulação de dotações
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR

FR

10.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS-105.000,00

0040

2443.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO E TURISMO
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-1.620.000,00

0001

3793.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-40.000,00

0001

3553.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO-70.000,00

0001

11293.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 17 dias do mês de junho do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.