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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 631 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 128 DE 30 DE MAIO DE 2.022

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a homologação do Relatório Final do Processo Administrativo instaurado por força da Portaria 100/2022.

CONSIDERANDO que a desapropriação foi homologada pelo juízo em acordo extrajudicial com os interessados.

RESOLVE

Art. 1º - Determino o encerramento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 100/2022.

Art. 2º - Determino aos setores competentes (Engenharia e Licitação e outros) que deem imediatamente andamento à implementação da obra objeto da desapropriação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.