IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 537 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA DRH Nº 8741 / 20221 de 20 de junho de 2022
"Autoriza ao Departamento de Recursos Humanos a contratar pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no caput do artigo 37, da Lei Municipal nº 3774, de 28 de setembro de 1992 e, artigo 16 da Lei Complementar nº 204, de 22 de Dezembro de 2009;
Considerando a necessidade de se contratar profissionais para o Magistério Municipal, para execução do "Programa de Educação de Jovens e Adultos", para atender o convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Araçatuba, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Estado da Educação;
Considerando o que foi apurado no Processo nº 51.665, de 05/05/2022;
R E S O L V E :
I - Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos, a contratar em caráter temporário o pessoal abaixo relacionado, na função PROFESSOR ENSINO BASICO I - TEMPORARIO, conforme segue:
Nº | NOME | R.G. | PERÍODO | CLASSIFICAÇÃO |
001 | ADRIANA APARECIDA GOMES DE MORAES | 42.266.910-6 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 402 |
002 | ANA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS | 10.095.100-8 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 377 |
003 | ANNY ALICE LOPES RODRIGUES | 50.339.489-0 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 371 |
004 | CARINE RODRIGUES PEREIRA | 28.050.451-2 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 399 |
005 | CELIA REGINA DAMASCENO | 24.632.958-0 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 388 |
006 | JACKELINE BERLOTTI MANCINI | 29.821.699-1 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 404 |
007 | JUCIENE SANTOS FERREIRA | 43.150.984-0 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 416 |
008 | MARIA ISABEL SILVA E SILVA | 26.415.963-9 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 385 |
009 | MELISSA ETHIENE ZORZAN SILVA ANTUNES | 26.332.083-2 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 413 |
010 | PAMELA FERNANDA SOUZA SILVA | 50.631.789-4 | 24/05/2022 a 21/12/2022 | 370 |
011 | PATRICIA DE FATIMA RODRIGUES NEVES | 28.049.674-6 | 25/05/2022 a 21/12/2022 | 391 |
012 | REBECA GIMENES MARTINS BRANDAO | 58.121.494-8 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 372 |
013 | ROSANA APARECIDA MARINI PICOLIN | 19.797.342-5 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 383 |
014 | ROSIMEIRE GAMA DA SILVA SOUZA | 24.137.367-0 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 384 |
015 | SANDOVAL JUNIO GONCALVES DOS SANTOS | 27.167.511-1 | 03/06/2022 a 21/12/2022 | 379 |
016 | SUELI DE FATIMA MARTINS | 25.891.056-2 | 24/05/2022 a 21/12/2022 | 390 |
017 | VERENA CRISTIANE GUIMARES PIMENTEL GOMES | 32.010.106-X | 06/06/2022 a 21/12/2022 | 403 |
II - A lotação será junto a SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO, com jornada de trabalho de 30 horas semanais e vencimentos correspondente a referência 74 da tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 204, de 22 de Dezembro de 2009. 4
III - A presente contratação se faz sob o regime jurídico Estatutário, com fundamento na Lei nº 3774, de 28 de setembro de 1992.
IV - As despesas com a presente contratação correrão à conta de recursos do FUNDEB, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araçatuba e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
C U M P R A - S E :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em 20 de junho de 2022.
Dilador Borges Damasceno
Prefeito Municipal
Mauriceia Muto
Secretária Municipal de Administração
Registrado e publicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
Agostinho Morais da Silva
Diretor de Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
