IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 481 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.293, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 293.000,00 (Duzentos e noventa e três mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
4.4.90.52.00 (026) - Equipamentos e Material Permanente....R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 (052) - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 35.000,00
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 (058) - Material de Consumo.....R$ 30.000,00
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 (071) - Material de Consumo.......R$ 30.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.3.90.30.00 (077) - Material de Consumo.....R$ 15.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré-Escola
3.3.90.30.00 (089) - Material de Consumo.....R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 (092) - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 (177) - Material de Consumo.......R$ 10.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.30.00 (191) - Material de Consumo.......R$ 120.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.022 – Obras de Adequação de Poço Tubular Profundo e Base Apoio Reserv. Contrapartida
4.4.90.51.00 (203) - Obras e Instalações.........R$ 2.000,00
17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.30.00 (220) - Material de Consumo.......R$ 20.000,00
TOTAL...........R$ 293.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.7.1.1.51.1.1.00 (71) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ......R$ 293.000,00
TOTAL..........R$ 293.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2022, na importância de R$ 149.366,61 (Cento e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (126) - Material de Consumo....R$ 125.980,11
12.361.1111.2.029 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Fundamental
3.3.90.30.00 (128) - Material de Consumo....R$ 3.853,36
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (129) - Material de Consumo.......R$ 9.533,14
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.90.30.00 (289) – Material de Consumo.......R$ 10.000,00
TOTAL........R$ 149.366,61
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021...........R$ 149.366,61
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE JUNHO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
