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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 849 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 409, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre demissão de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o término antecipado do contrato por prazo determinado, conforme item 9 do contrato de trabalho por prazo determinado.

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, em razão do término antecipado do contrato por prazo determinado, a servidora NEUSA MARIA DE ARRUDA, inscrito no CPF sob o nº ***673368**, ocupante do emprego temporário de Professor de Educação Básica II – 24H.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos, deverá tomar as medidas necessárias, visando efetuar o pagamento dos eventuais direitos trabalhistas a que fizer jus a referida servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 20 de junho de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.