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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 1003B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.585

De 20 de junho de 2022

Institui o “Dia da Mulher Mirassolense”, incluindo-o no calendário oficial do Município.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica criado e incluído no Calendário Oficial do Município de Mirassol, o "Dia da Mulher Mirassolense” a ser celebrado, anualmente, em 30 de abril, objetivando estimular a integração da mulher na sociedade e no processo de desenvolvimento do município.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 20 de junho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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