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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 1496A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.816, de 21 de junho de 2022.

Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.816/2022:

Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Básica, a ser instalada na rua Nadyr de Paula Eduardo, nº 35, no Parque Residencial Laranjeiras, no Município de Taquaritinga, passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Básica “Deputado Ricardo Izar”.

Art. 2º. A Escola Municipal de Educação Básica “Deputado Ricardo Izar”, tem como objetivo um conjunto de ações direcionadas ao alcance da gestão de excelência nas áreas administrativa, didático-pedagógica e educacional, na educação básica do Município, nas modalidades de ensino fundamental anos finais e de ensino médio, dentro do Programa de Ensino Integral (PEI).

Art. 3º. Da placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar a inscrição “Deputado Federal e Político Benemérito”.

Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor, suplementada se necessário.

Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 21 de junho de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.