IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de junho de 2022 | Edição nº 538 | Ano III
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA DRH Nº 663 / 2022 de 12 de maio de 2022
"Autoriza ao Departamento de Recursos Humanos a contratar pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no caput do artigo 37, da Lei Municipal nº 3774, de 28 de setembro de 1992 e, artigo 16 da Lei Complementar nº 204, de 22 de Dezembro de 2009;
Considerando a necessidade de se contratar profissionais para o Magistério Municipal, para execução do "Programa de Educação de Jovens e Adultos", para atender o convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Araçatuba, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Estado da Educação;
Considerando o que foi apurado no Processo nº 29288 de 14/03/2022;
R E S O L V E :
I - Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos, a contratar em caráter temporário o pessoal abaixo relacionado, na função PROFESSOR ENSINO BASICO I - TEMPORARIO, conforme segue:
Nº | NOME | R.G. | PERÍODO | CLASSIFICAÇÃO |
001 | AMANDA APARECIDA ANCILOTO | 48.976.287-6 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 362 |
002 | DAIANE DA SILVA SANTOS | 48.270.834-7 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 357 |
003 | GABRIELA FELIPPE SILVA PORTELLA | 50.627.584-X | 02/05/2022 a 21/12/2022 | 369 |
004 | KATIA SILVA ARAUJO MITSUDA | 40.285.401-9 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 341 |
005 | MAIRA REJANE MORENO FUNAKURA | 45.813.132-5 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 361 |
006 | MAISA MAYRA BOTELHO SILVA CASTRO | 48.523.007-0 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 356 |
007 | MICHEL FLORENCIO NICOLETI | 47.924.036-X | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 358 |
008 | MONICA PIETRUCI DEPS | 43.523.052-9 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 351 |
009 | ROSANA CARVALHO DE SOUZA | 40.284.489-5 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 352 |
010 | SILMARA DE SOUZA ROMEIRO | 47.972.251-1 | 05/04/2022 a 21/12/2022 | 359 |
II - A lotação será junto a SECRETARIA MUNIC DE EDUCACAO, com jornada de trabalho de 30 horas semanais e vencimento correspondente a referência 74 da tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 204, de 22 de Dezembro de 2009. 4
III - A presente contratação se faz sob o regime jurídico Estatutário, com fundamento na Lei nº 3774, de 28 de setembro de 1992.
IV - As despesas com a presente contratação correrão à conta de recursos do FUNDEB, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araçatuba e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
C U M P R A - S E :
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, em 12 de maio de 2022.
Dilador Borges Damasceno
Prefeito Municipal
Mauriceia Muto
Secretária Municipal de Administração
Registrado e publicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
Agostinho Morais da Silva
Diretor de Departamento de Recursos Humanos
(Republicado por incorreção na publicação do dia 21 de junho de 2022)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
