IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 22 de junho de 2022 | Edição nº 946 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6738/2022
=DE 21 DE JUNHO 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 80.000,00=(oitenta mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | ||
| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental | ||
| 149 | 3.1.90.11.00.01.0220 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil--- | R$ 80.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 80.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | ||
| 12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental | ||
| 151 | 3.1.90.16.00.01.0220 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---- | R$ 40.000,00 |
| 155 | 3.3.90.30.00.01.0220 – Material de Consumo---- | R$ 30.000,00 |
| 159 | 3.3.90.33.00.01.0220 – Passagens e Despesas com Locomoção--- | R$ 10.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 80.000,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de junho de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE JUNHO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
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