IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de junho de 2022 | Edição nº 925 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.732, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Compõe m Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, de que trata a Lei Ordinária 3.110/20.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a criação da Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, pela Lei Ordinária 3.110/20, alterada pela Lei Ordinária nº 3.254/22;
CONSIDERANDO, o contido no subitem 1.2, do Termo de Ajustamento de Conduta Parcial, celebrado nos autos do Procedimento Administrativo de Fiscalização – PAF 63.0332.0000436/2017-4;
CONSIDERANDO, a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO, a recomendação da Diretora do Departamento de Assistência Social;
CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
Art 1º- Nos termos do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 3.110, de 07/02/2020, a Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, fica composta da seguinte forma:
I – JOÃO PAULO AMADIO GUERRERO, Enfermeiro lotado na UBS II, Dr. José Carlos Macuco Janini;
II – LUCIANE DONEGA MANIWA, Psicóloga lotada na UBS II, Dr. José Carlos Macuco Janini;
III – VALÉRIA BRANDÃO CLARA DA SILVEIRA, Assistente Social lotada no DMAS;
IV – SILVIA SOARES VIDAL, Psicóloga lotada no CRAS;
V– SILVIA APARECIDA SCHOTT LIMEIRA, Assistente Social lotada no CREAS;
VI – CARLA ROBERTA DE JESUS DOS ANJOS, Assistente Social e funcionária da ILPI.
Art. 2º- O prazo da designação é de 12 meses, podendo haver recondução ou cessação a qualquer tempo.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e ficam ratificados todos os atos praticados pela EMAAPI.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
