IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 09 de junho de 2022 | Edição nº 531 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.329 – DE 8 DE JUNHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.621,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.621,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0567 - 410.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 49.000,00
Total da Unidade 49.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0684 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 13.000,00
0718 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 20.000,00
Total da Unidade 33.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0742 - 510.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 96.000,00
1048 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 621,00
Total da Unidade 96.621,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1334 - 212.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 50.000,00
1396 - 273.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 120.000,00
1478 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 200.000,00
Total da Suplementação 478.621,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0570 - 410.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0604 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
0654 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0655 - 110.0000 - 3.3.90.31.01 - Prem.Cult. Art.Cient. Desp. 14.000,00
Total da Unidade 49.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0691 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 7.000,00
0695 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 1.000,00
0697 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 4.000,00
0701 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
0720 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
Total da Unidade 33.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0849 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 96.621,00
Total da Unidade 96.621,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1316 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 80.000,00
1382 - 262.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 120.000,00
Total da Unidade 200.000,00
Total da Anulação 478.621,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 de junho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
