IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de junho de 2022 | Edição nº 587 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.646/2022.
Objeto: Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras de proteção facial, em razão da Covid-19, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DE SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o aumento progressivo da transmissão do coronavírus, responsável pela Covid-19, cuja média móvel de casos teve uma significativa alta por dia, desde meados do mês de maio;
CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo voltou a recomendar o uso de máscaras em locais fechados;
CONSIDERANDO as alterações climáticas da presente época do ano, com baixa temperatura e diminuição da umidade relativa do ar, o que leva à fragilidade no sistema de defesa das pessoas, facilitando a invasão do organismo, especialmente por vírus como Gripe e a própria Covid-19;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantar medidas de prevenção para controle da disseminação da Covid-19 em nossa cidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica recomendado, no âmbito do Município de Tanabi, o uso de máscara de proteção facial com cobertura total de nariz e boca, em ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados, inclusive em escolas e creches.
Art. 2º Reforça-se a necessidade de manter as medidas consideradas importantes e eficazes para conter o avanço da Covid-19, dentre elas:
I - A higienização das mãos;
II - O uso de álcool a 70% (setenta por cento);
III - Evitar aglomerações e manter o distanciamento social;
IV - Evitar locais fechados e com pouca circulação de ar.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir de 13 de junho de 2022.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 08 de junho de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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