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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de junho de 2022 | Edição nº 1219 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.461, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.º, do Decreto n.º 8.438, de 13 de maio de 2022, que fixa o Tarifário do Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de incentivar o desenvolvimento da atividade comercial no município de Olímpia;

Considerando a necessidade de promover melhorias na mobilidade urbana especialmente na região central da cidade;

Considerando ainda o incentivo ao uso de meios de transporte que reduzam a circulação veículos gerando redução na emissão de carbono na atmosfera,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica acrescido parágrafo único ao artigo 1.º, do Decreto n.º 8.438, de 13 de maio de 2022, que fixa o Tarifário do Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências, com a seguinte redação:

“Art. 1.º (...):

I – (...);

II – (...);

III – (...).

Parágrafo único. Fica instituída a gratuidade no uso do transporte público coletivo municipal e para os distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu aos sábados, exceto feriados.”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 08 de junho de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de junho de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.