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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 10 de junho de 2022 | Edição nº 532 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 8.504 - DE 9 DE JUNHO DE 2022

“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente - Amparo Social Araçatuba”

(Projeto de Lei n.º 68/2022, do Vereador Wesley da Dialogue - Podemos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente – Amparo Social Araçatuba, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 04.154.289/0001-54, com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de junho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.