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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de junho de 2022 | Edição nº 844 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.816, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício 0083/2022 da concessionária Águas de Castilho, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Castilho – CONDEMA, na qualidade de representantes desta Concessionária;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, criado através do Decreto Municipal nº 6.544, de 09 de setembro de 2021, terá como membros representantes da empresa concessionária prestadora do serviço público de saneamento básico:

Titular: Noelen Muriel Doimo Prado Martins, CPF: ***505238**;

Suplente: Matheus Felipe Cunha da Silva, CPF: ***641396**.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais nomeações dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, promovida pelo Decreto Municipal nº 6.544, de 09 de setembro de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de junho de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.