IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 13 de junho de 2022 | Edição nº 1084 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 12.997, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, os bens móveis abaixo discriminados, recebidos em doação da empresa W. Douglas da Cruz Construtora ME:

I – 02 (dois) aparelhos celulares, tipo smartphone, marca Positivo, modelo Twist S509, na cor cinza, através da Nota Fiscal nº 159.592, de 18/02/2022, da empresa Magazine Luiza S/A.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de junho de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de junho de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração


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