IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 10 de junho de 2022 | Edição nº 251 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.354/2022
(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.656 de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma deste decreto, as seguintes dotações orçamentarias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022.
ACRESCIMOS:
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
14 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
REDUÇÃO:
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
12 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara Municipal
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.656, de 02 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste SP, 24 de maio de 2.022.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
