IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 13 de junho de 2022 | Edição nº 1084 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.984, DE 27 DE MAIO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 436.227,18 (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Ficha: 0027 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 22.923,34
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 55.000,00
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 55.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 15.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0270 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 5.900,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
Ficha: 0315 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. FÍSICA R$ 1.820,02
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEM. E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0390 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. FÍSICA R$ 116,66
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 51.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.007,16
Ficha: 0597 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0812 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
Ficha: 0814 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 1.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC. M.AMB. E SUSTENT.
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1020 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 196.000,00
Ficha: 1023 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. FÍSICA R$ 6.460,00
Total da Suplementação R$ 436.227,18
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.923,34
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0224 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. FÍSICA R$ 15.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0258 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
Ficha: 0260 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Ficha: 0265 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 400,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 3.820,02
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEM. E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 116,66
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 51.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.007,16
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERC. - P.JURÍDICA R$ 7.000,00
Unidade: 02.14.01 - SEC. MUN. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0817 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 4.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC. M.AMB. E SUSTENT.
Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1016 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 196.000,00
Ficha: 1017 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.460,00
Total da Anulação R$ 436.227,18
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 27 de maio de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de maio de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
