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IMPRENSA OFICIAL - PALMARES PAULISTA

Publicado em 13 de junho de 2022 | Edição nº 26 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

“Concede a gratificação que especifica.”

LUCAS APARECIDA DA ASSUMÇÃO, Prefeito do Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município, c.c. o disposto na Lei nº 1.014, de 17 de abril de 2014, RESOLVE conceder a servidora Sra. Andrea Fabiana de Oliveira Dusso, portador do RG nº 21.577.945, ocupante do emprego efetivo de "TESOUREIRA", do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T., a gratificação de "Supervisão Nível III", a partir de 01 de junho de 2022, com o valor correspondente à 40% (quarenta por cento) do respectivo salário base, gratificação essa criada pelo art. 6º da Lei nº 1.014, de 17 de abril de 2014, para o desempenho das funções de Execução de Prestações de contas dos Programas de FNDE-PNATE, FNDE-PNAE (MERENDA ESCOLAR), PDDE, TRANSPORTES DE ALUNOS E MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, EM 10 DE JUNHO DE 2022.

LUCAS APARECIDO DA ASSUMÇÃO

Prefeito Municipal

Registrado, publicado e afixado, nesta Prefeitura, na data supra.

Lucilene Cristina Garcia de Andrade

Diretor do Departamento de Governo

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