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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 13 de junho de 2022 | Edição nº 1199 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2434, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

(Declara feriado municipal no dia 16 de junho de 2022 e suspende o expediente nas repartições municipais no dia 17de junho de 2022 e dá outras providências).

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado feriado municipal no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), em reverência a data de Corpus Christi.

Parágrafo Único – Fica suspenso o Expediente nas Repartições do Município, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, as repartições municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por suas naturezas tenham necessidades de manter o expediente ou atendimento contínuo ou parcial nos dias mencionados neste Decreto, tais como: unidade da saúde inclusive transporte de pacientes, almoxarifado, limpeza pública urbana, transporte de trabalhadores, transporte de estudantes e de outras naturezas consideradas imprescindíveis.

Parágrafo Único - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita dos dias a que se refere este Decreto, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço em cada repartição municipal.

Art. 3º - A autoridade competente de cada repartição municipal acompanhará o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Meridiano, 10 de junho de 2022.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.