IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 28 de junho de 2022 | Edição nº 1429 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.266, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, na forma que especifica.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal nº 3.624, de 28 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.546 de 13 de julho de 2021 – LDO 2022.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam remanejados recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.244.0002.2004 – 3.3.90.39 – Ficha 13 FR 1 -- R$ 2.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
16.181.0003.2006 – 3.3.90.39 – Ficha 37 FR 1 -- R$ 7.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.32 – Ficha 120 FR 1 -- R$ 20.000,00
20.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 122 FR 1 -- R$ 280.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 3.3.90.30 – Ficha 163 FR 1 -- R$ 3.000,00
23.695.0009.2019 – 3.3.90.46 – Ficha 168 FR 1 -- R$ 10.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2023 – 3.3.90.30 – Ficha 225 FR 1 -- R$ 3.000,00
12.365.0011.2024 – 3.3.90.39 – Ficha 242 FR 1 -- R$ 2.000,00
12.365.0011.2024 – 4.4.90.52 – Ficha 246 FR 1 -- R$ 2.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2033 – 3.3.90.30 – Ficha 294 FR 1 -- R$ 14.000,00
12.306.0014.2033 – 3.3.90.30 – Ficha 295 FR 1 -- R$ 5.000,00
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 302 FR 1 -- R$ 20.000,00
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 303 FR 2 -- R$ 10.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 312 FR 1 -- R$ 10.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 324 FR 1 -- R$ 2.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 330 FR 5 -- R$ 10.000,00
10.302.0016.2037 – 3.1.90.94 – Ficha 352 FR 1 -- R$ 2.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 357 FR 1 -- R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.39 – Ficha 404 FR 5 -- R$ 8.000,00
Total do Remanejamento: Crédito -- R$ 415.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será remanejado, tendo como origem, os recursos orçamentários a débito, no mesmo valor, oriundo da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 4.4.90.52 – Ficha 10 FR 1 -- R$ 25.000,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.1002 – 4.4.90.51 – Ficha 15 FR 1 -- R$ 280.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 4.4.90.52 – Ficha 101 FR 1 -- R$ 73.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.1011 – 4.4.90.51 – Ficha 126 FR 1 -- R$ 37.000,00
Total do Remanejamento: Débito -- R$ 415.000,00
Art. 3º. Prevalecerão os valores alterados de acordo com o presente Decreto, sobre os valores dos programas e ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022 e no Plano Plurianual vigente para o período de 2022-2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 13 de junho de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
