IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 28 de junho de 2022 | Edição nº 391 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 400, DE 27 DE JUNHO DE 2022

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o artigo 8º. da Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de maio de 2020, alterada pela Lei Complementar Federal nº. 191, de 08 de março de 2022,

Considerando, Parecer Jurídico exarado com manifestação favorável;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Excepcionalmente para os servidores abaixo relacionados, fica autorizado nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, com a nova redação dada ao artigo 8º, §8º, através da Lei Complementar Federal nº 191, de 08 de março de 2022, a contagem de novos blocos aquisitivos, cujos períodos tenham sido completados durante o tempo previsto no caput do retro citado dispositivo legal, para fins de anuênios, biênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Nome

Cargo

Setor

Vantagem

Data

Amador Aparecido Silva de Oliveira

Motorista

Saúde

Triênio

01/11/2020

Paulo Castilho

Motorista

Saúde

Triênio

01/11/2020

Valdelino Rosa

Motorista

Saúde

Triênio

01/11/2020

Driele Volpe de Lima

Agente Comunitário de Saúde

Saúde

Triênio

01/12/2020

Alessandro Martin Ozildio

Motorista

Saúde

Triênio

01/02/2021

Carlos Tobias dos Santos

Motorista

Saúde

Triênio

01/02/2021

Luciano Cesar Tesini

Bombeiro Municipal

Posto de Bombeiros

Triênio

01/02/2021

Rubens Kiyoshi Hatsumura

Motorista

Saúde

Triênio

01/02/2021

Tiago Fernandes

Bombeiro Municipal

Posto de Bombeiros

Triênio

01/02/2021

Cicera Gonçalves Barbosa

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/03/2021

Odair José de Arruda

Motorista

Saúde

Triênio

01/03/2021

Robson Rodrigues da Silva

Visitador Domiciliar

Saúde

Triênio

01/03/2021

Andrea Puríssimo da Silva

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/04/2021

Cristiano Alves Paixão

Motorista

Saúde

Triênio

01/04/2021

Nelson Takao Nagashima

Agente Comunitário de Saúde – Efetivo

Saúde

Triênio

01/04/2021

Osvaldo Ozio

Motorista

Saúde

Triênio

01/04/2021

Paulo Rogerio Mascagni

Motorista

Saúde

Triênio

01/04/2021

Roberto Lazaro Staquecini Gil

Bombeiro Municipal

Posto de Bombeiros

Triênio

01/04/2021

Adriana Celia Costa Ogassawara

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/05/2021

Alex Sandro Santos Ribeiro da Luz

Motorista

Saúde

Triênio

01/05/2021

Ana Paula Messa de Moura

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/05/2021

Liliam Rosa de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/05/2021

Roberto Luiz da Silva

Bombeiro Municipal

Posto de Bombeiros

Triênio

01/05/2021

Andreia Melo Storini

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/06/2021

Rosimara Bezerra Freire

Auxiliar de Enfermagem

Saúde

Triênio

01/06/2021

Sonia Aparecida Sant ana dos Santos

Faxineiro

Saúde

Triênio

01/06/2021

Willen Barbosa Neponuceno

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/06/2021

Elaine Renata Ferreira Macedo

Psicólogo

Saúde

Triênio

01/07/2021

Jacomo Pinto dos Santos

Pavimentador

Saúde

Triênio

01/07/2021

Nilson Depieri

Motorista

Saúde

Triênio

01/07/2021

Silas Henrique Batista de Souza

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/08/2021

Adelia dos Santos Fernandes Xavier

Atendente

Saúde

Triênio

01/09/2021

Vitor Vinicius de Santana Silva

Bombeiro Municipal

Posto de Bombeiros

Triênio

01/09/2021

Gledston Barbosa de Souza

Motorista

Saúde

Triênio

01/10/2021

Edineia Lopes de Oliveira

Cuidador/Educador

Saúde

Triênio

01/11/2021

Viviane Cristina Dias Dutra

Farmacêutico

Saúde

Triênio

01/12/2021

Solange Aparecida Miotto dos Santos

Auxiliar de Enfermagem

Saúde

Triênio

01/02/2021

Alipio Alves Azevedo

Motorista

Saúde

Triênio

01/03/2021

Ataue Escandolhero Barcelos

Auxiliar de Enfermagem

Saúde

Triênio

01/03/2021

Cristiane da Silva Lanutto

Faxineiro

Saúde

Triênio

01/04/2021

Danielle Martins Felice de Arruda

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/04/2021

Guilherme Sanches dos Santos

Cirurgião Dentista – PSF

Saúde

Triênio

01/04/2021

Jean Carlos dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/04/2021

Keyth Lyslley Finassi

Fisioterapeuta

Saúde

Triênio

01/04/2021

Sandra Regina Fernandes Lima

Agente de Combate às Endemias

Saúde

Triênio

01/04/2021

Vanderlei Bueno de Camargo

Motorista

Saúde

Triênio

01/04/2021

Viviane Navarro Sanches Cabral

Auxiliar de Enfermagem

Saúde

Triênio

01/04/2021

Alessandra Scandelai Nascimento

Enfermeiro

Saúde

Triênio

01/05/2021

Ana Paula Ferreira de Souza

Auxiliar de Serviços Gerais

Saúde

Triênio

01/05/2021

Artigo 2º – Os novos blocos aquisitivos dos direitos especificados no artigo anterior não geram direito ao pagamento de atrasados, no período especificado, nos termos do inciso II, do §8º, do artigo 8º, da Lei Complementar Federal nº 173/2020 (redação dada pela LC 191/2022).

Artigo 3º – O pagamento a que se refere o Artigo 1º retornará em 1º de janeiro de 2022.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º (primeiro) de janeiro de 2022, nos termos do inciso IV, do §8º, do artigo 8º, da LC 173/2020 (alterado pela LC 191/2022).

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.