IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 28 de junho de 2022 | Edição nº 595 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.651/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Danilo Ricci e Angela Cristina da Silveira Ricci, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Danilo Ricci e Angela Cristina da Silveira Ricci, de um terreno, sem benfeitorias, Parte do Lote nº “01”, da quadra “E”, do Jardim Santa Mônica, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua José Barbosa Lima, medindo 20,00 metros de frente, 24,72 metros nos fundos; 32,19 metros do lado direito; e, 46,50 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 785,33 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua José Barbosa Lima; nos fundos com Eunicio de Faria; do lado direito com Laurentino Aparecido Pistolato e sua mulher; e do lado esquerdo com Eliezer Almeida Guimarães, confrontações estas de quem do lote olha para a Rua José Barbosa Lima, oriundo da matrícula CRI local nº 19.585, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00371303, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 01 – Lote A: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote A), da quadra E, do Jardim Santa Mônica, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua José Barbosa de Lima, distante 45,50 metros da esquina com a Rua Victor Dela Coleta, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,00 metros confrontando com a Rua José Barbosa de Lima, pelo fundo 12,36 metros confrontando com Eunicio de Faria, pelo lado direito 32,19 metros confrontando com Laurentino Aparecido Pistolato e sua mulher e pelo lado esquerdo 39,26 metros confrontando com Parte do Lote "01" (Lote B), totalizando uma área de 357,28 metros quadrados, isto de quem olha do lote para a Rua José Barbosa Lima, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00371303; e, b) Parte do Lote 01 – Lote B: Um terreno urbano, sem benfeitorias, denominado Parte do Lote 01 (Lote B), da quadra E, do Jardim Santa Mônica, nesta cidade, distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado Lado Par da Rua José Barbosa de Lima, distante 55,50 metros da esquina com a Rua Victor Dela Coleta, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,00 metros confrontando com a Rua José Barbosa de Lima, pelo fundo 12,36 metros confrontando com Eunicio de Faria, pelo lado direito 39,26 metros confrontando com Parte do Lote "01" (Lote A) e pelo lado esquerdo 46,50 metros confrontando com Eliezer Almeida Guimarães, totalizando uma área de 428,05 m² metros quadrados, isto de quem olha do lote para a Rua José Barbosa Lima, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00371304.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 27 de junho de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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