IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de junho de 2022 | Edição nº 1229 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.780, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 73.000,00(setenta e três mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |
3.3.90.48.00- | OUTROS AUX. FIN PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 25.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
3.3.90.40.00- | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
|
| TESOURO | 48.000,00 |
| TOTAL | 73.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.02 | DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS | |
3.3.90.36.00-332 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 25.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
3.3.90.39.00-472 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
|
| TESOURO | 48.000,00 |
| TOTAL | 73.000,00 |
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.16.00-56 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TESOURO | 5.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.1.90.16.00-99 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.90.16.00-184 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE | |
3.1.90.11.00-213 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 300.000,00 |
3.1.90.16.00-468 | OUTRAS DESP VARIAV- PES.CIVIL |
|
| TESOURO | 100.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.1.90.16.00-230 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.366.0026.2.065 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -EJA | |
3.3.90.46.00-303 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 3.000,00 |
| TOTAL | 488.000,00 |
Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
3.1.90.11.00-98 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | ||
| TESOURO | 25.000,00 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
3.1.90.11.00-183 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | ||
| TESOURO | 450.000,00 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | ||
3.1.90.13.00-229 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 10.000,00 | |
02.09.06 | FUNDEB | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.366.0026.2.065 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB -EJA | ||
3.1.90.11.00-288 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | ||
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 3.000,00 | |
| TOTAL | 488.000,00 | |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de junho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de junho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
