IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de junho de 2022 | Edição nº 1229 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.471, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre férias do Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que, através do Ofício n.º 155/2022-GP, datado de 28 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Olímpia foi comunicada do gozo de férias do Prefeito Municipal, no período compreendido entre os dias 09 a 17 de julho de 2022;
Considerando que o artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Olímpia estabelece: “Art. 69 – O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença, férias ou impedimento legal, e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.”
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica o Senhor FÁBIO MARTINEZ, Vice-Prefeito eleito para o quadriênio 2021/2024, neste Município de Olímpia, responsável pelos atos e atribuições do Chefe do Poder Executivo do Município de Olímpia, no período de 09 a 17 de julho de 2022, conforme estabelecido no artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Olímpia.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de junho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 29 de junho de 2022.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
