IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 29 de junho de 2022 | Edição nº 855 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 426, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

“Revoga a Portaria nº 217, de 22 de outubro de 2019 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 2174/2022, de 20/06/2022, a servidora Mariana Cardoso Praxedes, requer o retorno às suas funções de Agente Comunitário de Saúde - Urbano junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 217, de 22 de junho de 2019, que concedeu licença não remunerada a servidora MARIANA CARDOSO PRAXEDES, inscrita no CPF sob o nº ***884028**, devendo a mesma retornar às suas funções de Agente Comunitário de Saúde - Urbano.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 28 de junho de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração


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