IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de junho de 2022 | Edição nº 544 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.363 – DE 29 DE JUNHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.751,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.751,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0197 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0287 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 17.251,00
0289 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
Total da Unidade 20.251,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0570 - 450.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 23.500,00
Total da Unidade 23.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0684 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 10.000,00
1513 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 45.000,00
1514 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 9.000,00
1516 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
1517 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 5.000,00
Total da Unidade 78.000,00
Total da Suplementação 126.751,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0206 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0296 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 1.215,00
0298 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
0300 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 1.000,00
0302 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
0312 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0313 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 7.000,00
0314 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 1.000,00
0315 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.000,00
0316 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
0318 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 36,00
Total da Unidade 20.251,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0569 - 440.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Física 13.500,00
0576 - 410.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 10.000,00
Total da Unidade 23.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0672 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 55.000,00
1515 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 23.000,00
Total da Unidade 78.000,00
Total da Anulação 126.751,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de junho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
