Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 30 de junho de 2022 | Edição nº 1503A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.469, de 29 de junho de 2022.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica “Deputado Ricardo Izar”, e dá outras providências.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e, em especial a Lei nº 4.816, de 21 de junho de 2022, que denominou o prédio público.

Decreta:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica “Deputado Ricardo Izar”, situado à rua Nadyr de Paula Eduardo, nº 35, no Parque Residencial Laranjeiras, no Município de Taquaritinga, que funcionará baseado na metodologia do Programa de Ensino Integral (PEI).

Art. 2º. A escola obedecerá ao dispositivo no Regimento Comum das Escolas do Município de Taquaritinga, podendo obedecer as diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de junho de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Fabio Luiz de Gonzaga Hidalgo

Escriturário resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.