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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 1010 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 779.880,00 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$779.880,00 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 550
02Poder Executivo
04Departamento de Administração
04.122.0003.2.020Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FísicaR$779.880,00
TOTAL 779.880,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, de Recursos Próprios de acordo com art. 43, §1°, Inciso I da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios -- R$ 779.880,00

TOTAL -- R$ 779.880,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Junho de 2022.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 22 de junho de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações administrativas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.