IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 1095 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.021, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 113.079,38 (cento e treze mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.261, de 24/06/2022, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 1058 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....R$ 30.000,00
Ficha: 1059 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................R$ 6.000,00
Ficha: 1060 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................R$ 2.000,00
Ficha: 1061 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 1.950,00
Ficha: 1062 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........R$ 500,00
Ficha: 1063 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 40.000,00
Ficha: 1064 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................R$ 2.500,00
Ficha: 1065 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.30.00 - 01 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 500,00
Ficha: 1066 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 500,00
Ficha: 1067 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 4.129,38
Ficha: 1068 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00
Ficha: 1069 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 15.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 113.079,38
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotação orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Ficha: 0796 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................R$ 250,00
Ficha: 0797 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...........................................................R$ 300,00
Ficha: 0798 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 2.000,00
Ficha: 0799 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................R$ 300,00
Ficha: 0801 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....R$ 41.229,38
Ficha: 0802 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –
PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................R$ 7.000,00
Ficha: 0803 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0804 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........R$ 1.000,00
Ficha: 0805 - Funcional: 16.482.0057-2.461
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 5.000,00
Ficha: 0806 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 30.000,00
Ficha: 0807 - Funcional: 16.482.0057-2.462
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...R$ 25.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 113.079,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de junho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de junho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
