IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 1080 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.655, DE 22 DE JUNHO DE 2022
(que designa fiscal para acompanhamento da execução dos contratos nº 95/22 e nº 96/22)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Fica nomeado o senhor CESAR AMARAL FREZZA DE MARTINO para fiscalizar a execução dos seguintes contratos:
a) Contrato nº 95/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 56/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de orientação técnica em futsal, conforme projeto “Centro de Formação Esportiva – Futsal – Pederneiras”, oriundo do Convênio Estadual nº 000332/2021 firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo; e
b) Contrato nº 96/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 60/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de orientação técnica em basquetebol, conforme projeto “Centro de Formação Esportiva – Basquetebol – Pederneiras”, oriundo do Convênio Estadual nº 000334/2021 firmado com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Artigo 2º. O referido servidor, na condição de fiscal, deverá certificar-se que as condições estabelecidas em edital, contrato e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante sua execução, para que os objetivos da licitação sejam preservados e efetivamente concretizados.
Artigo 3º. O servidor deverá ainda zelar pelo bom andamento dos serviços pactuados, mediante as atividades de acompanhamento, orientação, avaliação e controle das atividades, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratual.
Parágrafo Primeiro: Quando constatados defeitos ou falhas de execução, o fiscal deverá rejeitar os serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, determinando o que for necessário para regularizar os defeitos observados, através de notificação por escrito à Contratada, com prova de recebimento da mesma, observando sempre as condições previstas no contrato e no edital do certame para a sua regularização, inclusive quanto aos prazos para o seu saneamento.
Artigo 4º. O fiscal deverá receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor competente, para que o pagamento ocorra conforme o estabelecido no edital e no contrato.
Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 22 de junho de 2022.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
