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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 109 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.302, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Roteiro:- O Perímetro Urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul começa em um ponto situado à margem direita da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no quilômetro 626 + 130,00 metros; daí segue no rumo N – 23º48’24” – E, e distância de 424,28 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 340 (antiga Estrada 2); daí segue confrontando com essa estrada no rumo S – 74º20’02” – E, distância de 1.037,53 metros, até encontrar outro marco; cravado na divisa do Lote 472 do Núcleo Paget (Ficcap); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 472 do Núcleo Paget, com o rumo N – 33º38’57” – E, distância de 629,60 metros até encontrar outro marco; cravado na margem esquerda do Córrego, daí deflete a direita e segue margeando o córrego em uma distância de aproximadamente de 242,44 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal Antonio Favalessa (SFS-410); daí deflete a direita e segue margeando a estrada no rumo S – 36º36’23” – W, distância de 523,65 metros, até encontrar outro marco; daí segue em uma distância de 27,50 metros em curva, com raio de 20,00 metros, até encontrar outro marco; cravado junto margem da Avenida Paulo Umberto de Carvalho (Estrada Vicinal SFS – 340), daí segue confrontando com a mesma no rumo S – 53º14’33” – E, distância de 609,56 metros, até encontrar outro marco; cravado junto a margem direita da Avenida Primo Campagnoli (Avenida Marginal – II); daí deflete a esquerda e segue no rumo N – 24º01’11” – E, distância de 229,77 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo S – 65°34’24” – E, na distância de 266,30 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo N – 19°19’55” – E, distância de 383,46 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 405 (Estrada – 16), daí deflete a direita e segue margeando a estrada no rumo S – 63°25’51 – W, na distância de 188,96 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita, segue margeando a estrada no rumo S – 25°00’41” – W, na distância de 459,40 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo S – 66º06’56” – E, distância de 717,24 metros até encontrar outro marco; daí deflete a esquerda e segue com o rumo N – 37°25’18” – E, na distância de 52,15 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 66°07’46” – E, na distância de 316,02 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 37°46’04” – W, na distância de 52,23 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo S – 66°06’56” – E, na distância de 56,83 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 40º26’00” – W, distância de 187,78 metros até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Avenida Primo Campagnoli (Avenida Marginal II), daí deflete a esquerda segue com o rumo S – 66º07’50” – E, distância de 258,40 metros até encontrar outro marco; daí deflete a esquerda e segue com o rumo S –75º04’12” – E, distância de 1.879,13 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem esquerda da Rodovia dos Barrageiros – (SP 595), sentido Santa Fé do Sul - Santa Rita D’Oeste; daí deflete a direita e segue confrontando com a rodovia no rumo S – 24º27’36” – W e distância de 240,77 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue confrontando com a rodovia no rumo S – 30º05’56” – W e distância de 121,42 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal - 14, daí deflete a direita e segue pela margem da Estrada Vicinal - 14 no rumo N – 50º18’36” – W, distância de 527,17 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 110 (Estrada – 15); daí deflete a esquerda e segue margeando a Estrada Vicinal SFS – 110 com o rumo S – 33º21’02” – W,e distância de 2.138,35 metros até encontrar outro marco; cravado a margem esquerda da Rodovia dos Barrageiros (SP-595), daí segue margeando a rodovia em uma distância de 1.167,07 metros, até encontrar outro marco cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS-110 (Estrada 15); daí deflete a direita e segue margeando a Estrada Vicinal SFS-110 (Estrada 15), no rumo S – 33º20’56” – W e distância de 687,04 metros até encontrar outro marco, cravado na margem direita do Córrego do Jacu Queimado; daí deflete a direita e segue margeando este córrego, em uma distância aproximadamente de 1733,40 metros, até encontrar outro marco, cravado junto a cerca de divisa do Loteamento Santa Fé do Sul “H” (Conjunto Habitacional CDHU), daí deflete a esquerda e segue confrontando com a esse loteamento no rumo S – 34º27’46” – W, na distância de 724,00 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a direita e segue margeando essa estrada no rumo N – 54º16’27” – W, na distância de 131,00 metros, até encontrar outro marco, na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a esquerda e segue com o rumo S – 36°18’07” – E, na distância de 783,80 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 53’1620” – W, na distância 103,60 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem esquerda da Avenida Alcides Alves Pereira, daí deflete a direita, e segue margeando a Avenida com o rumo N – 36°13’38” – E, na distância de 330,02 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem da Avenida, daí deflete direita e segue margeando a Avenida no rumo N – 36°03’26” – E, na distância de 280,72 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 38°57’10” – E, na distância de 47,26 metros, até encontrar outro marco, cravado ainda na margem da Avenida, daí deflete a direita, e segue com o rumo N – 48°49’45” – E, distância de 55,05 metros, até encontrar outro marco, cravado na a margem da mesma Avenida, daí deflete a direita, e segue com o rumo N – 52°49’35” – E, na distância de 82,57 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a esquerda e segue margeando essa estrada no rumo N – 54°20’40” – W, na distância de 162,88 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a direita e segue com o rumo N – 35°52’39” – E, na distância de 431,22 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 35°44’38 – E, na distância de 306,46 metros, até encontrar outro marco, cravado no Eixo do Córrego Jacu Queimado, daí deflete a esquerda e segue pelo eixo do córrego em uma distância aproximadamente de 1.393,00 metros, até encontrar outro marco, cravado na cerca de divisa da Fazenda Jandaia (matricula 6.814) daí deflete a direita e segue com o rumo N – 54º50’49” – W e na distância de 319,54 metros até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes; daí deflete a esquerda e segue margeando esta estrada no rumo S – 81º08’02” – W e distância de 227,61 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo N – 10º28’07” – W e distância de 30,55 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo N – 26º21’50” – E, e distância de 264,91 metros até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda segue com o rumo S 66°11’36”W na distância de 434,07 metros , até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 23º48’24” – E, distância de 3.598,65 metros até encontrar outro marco que é o ponto inicial deste roteiro, perfazendo-se assim uma área de 18,012km².

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 30 de junho de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial Descritivo que Amplia e Retifica área do Perímetro Urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, passando a ter uma área de 18,012 km².

Roteiro:- O Perímetro Urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul começa em um ponto situado à margem direita da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no quilômetro 626 + 130,00 metros; daí segue no rumo N – 23º48’24” – E, e distância de 424,28 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 340 (antiga Estrada 2); daí segue confrontando com essa estrada no rumo S – 74º20’02” – E, distância de 1.037,53 metros, até encontrar outro marco; cravado na divisa do Lote 472 do Núcleo Paget (Ficcap); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 472 do Núcleo Paget, com o rumo N – 33º38’57” – E, distância de 629,60 metros até encontrar outro marco; cravado na margem esquerda do Córrego, daí deflete a direita e segue margeando o córrego em uma distância de aproximadamente de 242,44 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal Antonio Favalessa (SFS-410); daí deflete a direita e segue margeando a estrada no rumo S – 36º36’23” – W, distância de 523,65 metros, até encontrar outro marco; daí segue em uma distância de 27,50 metros em curva, com raio de 20,00 metros, até encontrar outro marco; cravado junto margem da Avenida Paulo Umberto de Carvalho (Estrada Vicinal SFS – 340), daí segue confrontando com a mesma no rumo S – 53º14’33” – E, distância de 609,56 metros, até encontrar outro marco; cravado junto a margem direita da Avenida Primo Campagnoli (Avenida Marginal – II); daí deflete a esquerda e segue no rumo N – 24º01’11” – E, distância de 229,77 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo S – 65°34’24” – E, na distância de 266,30 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo N – 19°19’55” – E, distância de 383,46 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 405 (Estrada – 16), daí deflete a direita e segue margeando a estrada no rumo S – 63°25’51 – W, na distância de 188,96 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita, segue margeando a estrada no rumo S – 25°00’41” – W, na distância de 459,40 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo S – 66º06’56” – E, distância de 717,24 metros até encontrar outro marco; daí deflete a esquerda e segue com o rumo N – 37°25’18” – E, na distância de 52,15 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 66°07’46” – E, na distância de 316,02 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 37°46’04” – W, na distância de 52,23 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda, e segue com o rumo S – 66°06’56” – E, na distância de 56,83 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo S – 40º26’00” – W, distância de 187,78 metros até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Avenida Primo Campagnoli (Avenida Marginal II), daí deflete a esquerda segue com o rumo S – 66º07’50” – E, distância de 258,40 metros ate encontrar outro marco; daí deflete a esquerda e segue com o rumo S –75º04’12” – E, distância de 1.879,13 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem esquerda da Rodovia dos Barrageiros – (SP 595), sentido Santa Fé do Sul - Santa Rita D’Oeste; daí deflete a direita e segue confrontando com a rodovia no rumo S – 24º27’36” – W e distância de 240,77 metros ate encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue confrontando com a rodovia no rumo S – 30º05’56” – W e distância de 121,42 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem esquerda da Estrada Vicinal - 14, daí deflete a direita e segue pela margem da Estrada Vicinal - 14 no rumo N – 50º18’36” – W, distância de 527,17 metros, até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 110 (Estrada – 15); daí deflete a esquerda e segue margeando a Estrada Vicinal SFS – 110 com o rumo S – 33º21’02” – W,e distância de 2.138,35 metros até encontrar outro marco; cravado a margem esquerda da Rodovia dos Barrageiros (SP-595), daí segue margeando a rodovia em uma distância de 1.167,07 metros, até encontrar outro marco cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS-110 (Estrada 15); daí deflete a direita e segue margeando a Estrada Vicinal SFS-110 (Estrada 15), no rumo S – 33º20’56” – W e distância de 687,04 metros até encontrar outro marco, cravado na margem direita do Córrego do Jacu Queimado; daí deflete a direita e segue margeando este córrego, em uma distância aproximadamente de 1733,40 metros, até encontrar outro marco, cravado junto a cerca de divisa do Loteamento Santa Fé do Sul “H” (Conjunto Habitacional CDHU), daí deflete a esquerda e segue confrontando com a esse loteamento no rumo S – 34º27’46” – W, na distância de 724,00 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a direita e segue margeando essa estrada no rumo N – 54º16’27” – W, na distância de 131,00 metros, até encontrar outro marco, na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a esquerda e segue com o rumo S – 36°18’07” – E, na distância de 783,80 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 53’1620” – W, na distância 103,60 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem esquerda da Avenida Alcides Alves Pereira, daí deflete a direita, e segue margeando a Avenida com o rumo N – 36°13’38” – E, na distância de 330,02 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem da Avenida, daí deflete direita e segue margeando a Avenida no rumo N – 36°03’26” – E, na distância de 280,72 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 38°57’10” – E, na distância de 47,26 metros, até encontrar outro marco, cravado ainda na margem da Avenida, daí deflete a direita, e segue com o rumo N – 48°49’45” – E, distância de 55,05 metros, até encontrar outro marco, cravado na a margem da mesma Avenida, daí deflete a direita, e segue com o rumo N – 52°49’35” – E, na distância de 82,57 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a esquerda e segue margeando essa estrada no rumo N – 54°20’40” – W, na distância de 162,88 metros, até encontrar outro marco, cravado na margem direita da Estrada Vicinal SFS – 265 (Estrada – 13), daí deflete a direita e segue com o rumo N – 35°52’39” – E, na distância de 431,22 metros, até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 35°44’38 – E, na distância de 306,46 metros, até encontrar outro marco, cravado no Eixo do Córrego Jacu Queimado, daí deflete a esquerda e segue pelo eixo do córrego em uma distância aproximadamente de 1.393,00 metros, até encontrar outro marco, cravado na cerca de divisa da Fazenda Jandaia (matricula 6.814) daí deflete a direita e segue com o rumo N – 54º50’49” – W e na distância de 319,54 metros até encontrar outro marco; cravado na margem direita da Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes; daí deflete a esquerda e segue margeando esta estrada no rumo S – 81º08’02” – W e distância de 227,61 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo N – 10º28’07” – W e distância de 30,55 metros até encontrar outro marco; daí deflete a direita e segue com o rumo N – 26º21’50” – E, e distância de 264,91 metros até encontrar outro marco, daí deflete a esquerda segue com o rumo S 66°11’36”W na distância de 434,07 metros , até encontrar outro marco, daí deflete a direita e segue com o rumo N – 23º48’24” – E, distância de 3.598,65 metros até encontrar outro marco que é o ponto inicial deste roteiro, perfazendo-se assim uma área de 18,012km².

Secretaria de Obras e Serviços Públicos, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2022.

Braz Odair Bello

Secretário de Obras e Serviços Públicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.