IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 837 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.173/2022
de 30 de Junho de 2022.
“Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate implantada entre as Ruas Avelino Guilherme Menck e Daniel Moreira de Lara, no Jardim Nova Capela, neste município e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A pista de skate implantada no espaço público localizado entre as Ruas Avelino Guilherme Menck e Daniel Moreira de Lara, no Jardim Nova Capela, neste município, fica denominada de “PISTA DE SKATE CAIO ALEXANDRE LARA DE CAMARGO LIMA”.
Parágrafo Único - A confecção e colocação da placa indicativa fica a cargo do Poder Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de Junho de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM. EM EXERCÍC IO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
