IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 1670 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº. 00048/2022,
DE 30/06/2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a partir da presente data, o Senhor Dr. FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN, portador do RG nº. 8.265.774–9 SSP/SP, do Cargo em Comissão de Procurador Jurídico Chefe, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, conforme Portaria de Nomeação nº. 00069, de 17 de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de junho de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 051, livro nº. 27, iniciado em 04 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 00049/2022,
DE 01º/07/2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a partir da presente data, o Senhor Dr. LEONARDO EDUARDO GARIBALDI, portador do RG nº. 41.671.001–3 SSP/SP e da OAB/SP nº. 460.171, para a partir da presente data, exercer o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico Chefe, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, fazendo jus aos vencimentos mensais fixados pela Ref. CC–05, do Anexo 2, da Lei Complementar nº. 005; de 21 de Novembro de 2007.
Art. 2º. A nomeação prevista no artigo anterior não se trata de dedicação exclusiva e não impede o exercício da advocacia privada, com observância do disposto no art. 30, I, da Lei Federal nº. 8.906; de 04 de julho de 1994.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 01º de Julho de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 052, livro nº. 27, iniciado em 04 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
