IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 938 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.329, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 5.195/22, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “d”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.319, de 07/06/2022, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
I - DO PODER PÚBLICO:
d) Representante Municipal do Órgão de Saúde: Titular: DANIELA DE ANGELO FOSTER TEODORO; Suplente: ROZIMEIRE FIORAVANTE ANTONIO;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.319 de 07/06/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de junho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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