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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 04 de julho de 2022 | Edição nº 1209 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 034/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe de concessão de aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à senhora MARA CRISTINA SAVAZI PACHECO.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

C O N C E D E:

APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, a partir de 01 de Junho de 2022, no valor de R$ 4.053,19 (quatro mil, cinquenta e três reais e dezenove centavos), correspondente a Referência 06/L, à senhora MARA CRISTINA SAVAZI PACHECO, portadora do RG. nº ***.439.522-*-/SSP-SP – CPF/MF. nº ***368748**, funcionária efetiva, lotada no cargo de AGENTE DE SANEAMENTO, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura, com fundamento no Art. 50 da Lei Complementar nº 208/2022 e Art. 40, §1°, inciso III, alínea “a” da CF. O valor mensal da aposentadoria em questão, deve ser calculado com base na última remuneração do cargo efetivo, e o reajuste deverá obedecer os preceitos da paridade e integridade, conforme regra de transição do Art. 3º da EC. 47/05.

Registre-se. Publique-se e dê Ciência.

Meridiano, 30 de junho de 2022.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada em livro próprio, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume no Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.