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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 01 de julho de 2022 | Edição nº 1080 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 4.667, de 30 de JUNHO de 2022.

(QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

P O R T A R I A:

Art. 1º Ficam nomeados os Srs. Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, registrado no CREA nº 5069072940; LEANDRO ROSA, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465469; e Raphael Tramonte Leme, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465124, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO das seguintes áreas de terras:

a) Matrícula nº 20.700: lote 05, Quadra “B”, localizado no loteamento “Jardim São Francisco”, com área de 412,50 m², de propriedade de PREVÊ ENSINO FUNDAMENTO DE PEDERNEIRAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.517.421/0001-33;

b) Matrícula nº 20.701: lote 06, Quadra “B”, localizado no loteamento “Jardim São Francisco”, com área de 445,50 m², de propriedade de PREVÊ ENSINO FUNDAMENTO DE PEDERNEIRAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.517.421/0001-33;

c) Matrícula nº 20.702: lote 07, Quadra “B”, localizado no loteamento “Jardim São Francisco”, com área de 478,50 m², de propriedade de PREVÊ ENSINO FUNDAMENTO DE PEDERNEIRAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.517.421/0001-33;

d) Matrícula nº 20.703: lote 08, Quadra “B”, localizado no loteamento “Jardim São Francisco”, com área de 363,00 m², de propriedade de PREVÊ ENSINO FUNDAMENTO DE PEDERNEIRAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.517.421/0001-33; E

e) Matrícula nº 25.620: ÁREA INSTITUCIONAL, localizado no loteamento “Jardim Pacaembu”, com área de 3.890,63 m², de propriedade do MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.

Parágrafo único. A presente avaliação destina-se para fundamentar eventual permuta de áreas entre o Município de Pederneiras e a empresa PREVÊ ENSINO FUNDAMENTO DE PEDERNEIRAS LTDA – EPP, para que a mesma possa instalar uma nova unidade educacional, nos termos do requerimento protocolado sob o nº 15726/2021.

Art. 2º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias.

Art. 3º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.

Art. 4º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de junho de 2022.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.