IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 23 de junho de 2022 | Edição nº 388 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 050, DE 21 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.927, de 21 de junho de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 017 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIV.GABINETE DO PREFEITO......... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIV.GABINETE DO PREFEITO......... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E OFICIOSOS........ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 040 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE....................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.......... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 172 - 10.301.0022.2105.0000 QUALIS MAIS............................................................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 180 - 10.301.0022.2106.0000 PAB ESTADUAL......................................................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 186 - 10.301.0022.2196.0000 AUX.ENFRENTAMENTO EPIDEMIA COVID 19........... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 261 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS............. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL........................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 304 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.............................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 338 - 04.122.0015.2090.0000 ALMOXARIFADO CENTRAL........................................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 474 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR......................................... 70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR....................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 482 - 04.122.0015.2069.0000 DIRETORIA MUN. DE TRANSITO(DIMUTRAN)......... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 484 - 04.122.0015.2069.0000 DIRETORIA MUN. DE TRANSITO(DIMUTRAN)......... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 506 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.................. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.................. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 540 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 530 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 532 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL -------------------------------- R$ 760.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 760.000,00 (Conforme Anexo 1)
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
