IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de junho de 2022 | Edição nº 1660 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 656, de 22 de junho de 2022
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
NOME | SECRETARIA | CPF |
| Maryelle Carla de Oliveira Mazzo | Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ | 361.XXX.XXX-47 |
| Ricardo José Aparecido Guerra | Departamento da Receita Tributária - SEFAZ | 272.XXX.XXX-60 |
| Carolina Viana Neto | Procuradoria Geral do Município - PGM | 334.XXX.XXX-26 |
| Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza | Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SEDIH | 337.XXX.XXX-93 |
| Gabriel Cordeiro Lima | Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO | 008.XXX.XXX-05 |
| Francisco Carlos Pereira dos Santos | Secretaria Municipal da Educação - SEEDU | 036.XXX.XXX-21 |
| Silvana Marta Rodrigues Silva | Secretaria Municipal de Obras - SEOBR | 184.XXX.XXX-13 |
| Cesar Fabiano Cordeiro | Secretaria Municipal de Obras - SEOBR | 070.XXX.XXX-79 |
| Alexandra Aparecida dos Santos | Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SETRAN | 392.XXX.XXX-20 |
| Willian Douglas Lourenço | Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN | 218.XXX.XXX-70 |
| José Maria de Souza | Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN | 098.XXX.XXX-47 |
| Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno | Secretaria Municipal de Governo - SEGOV | 322.XXX.XXX-06 |
| Elaine Beloni Murasse Davanço | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC | 035.XXX.XXX-40 |
| Ivelton da Silva Cassemiro | Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria - CGM | 223.XXX.XXX-80 |
| Abigail Lagoin de Oliveira | Secretaria Municipal da Cidade - SECID | 324.XXX.XXX-07 |
| João Batista André | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEESL | 058.XXX.XXX-31 |
| Lucas Vatanabe Hashimoto | Secretaria Municipal da Administração - SEADM | 363.XXX.XXX-06 |
| Pedro Alberto Morlim | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT | 082.XXX.XXX-25 |
| Beatriz Vieira Cavalari | Secretaria Municipal da Saúde - SESAU | 418.XXX.XXX-95 |
| Marco Antonio Cury | Fundo Social de Solidariedade - FSSM | 038.XXX.XXX-74 |
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para o Setor de Patrimônio Físico da Secretaria Municipal da Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.605, de 30 de setembro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de junho de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
