IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de junho de 2022 | Edição nº 539 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.357 – DE 22 DE JUNHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 8.511, de 21 de junho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Araçatuba
Unidade Orçamentária: 02.20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 02.20.03 - Departamento de Assistência Hospitalar
Funcional programática: 10.302.0033-2.111 – Fortalecimento das Ações da Assistência Hospitalar
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha/Despesa: 1163-3.3.50.43 – Subvenções Sociais 5.000.000,00
Total da Unidade 5.000.000,00
Total da Suplementação 5.000.000,00
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do presente crédito adicional suplementar decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Araçatuba
Unidade Orçamentária: 02.20.00 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 02.20.05 - Departamento de Assistência Básica
Funcional programática: 10.301.0033-2.115 – Fortalecimento da Atenção Básica
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha/Despesa:1261- 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 5.000.000,00
Total da Unidade 5.000.000,00
Total da Anulação 5.000.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de junho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
