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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 22 de junho de 2022 | Edição nº 1024 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 412, de 20 de junho de 2022.

“Dispõe sobre contratação de Inspetor de Alunos.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 596/04/2022;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, o Senhor Paulo Cesar Amorim da Silva, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 49.596.465-7 e do CPF nº ***029308**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Inspetor de Alunos, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de junho de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 20 de junho de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.