IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de junho de 2022 | Edição nº 1090 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.009, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.298,06 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.250, de 14/06/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0656 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................R$ 101.428,14
Ficha: 0657 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 26.869,92
Total da Suplementação........................................................................R$ 128.298,06
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Ficha: 0794 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................R$ 101.428,14
Ficha: 0795 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 26.869,92
Total da Anulação..................................................................................R$ 128.298,06
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de junho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 20 de junho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
